MA receberá R$ 15 milhões para recuperar rodovias afetadas pelas chuva

 

O Maranhão receberá R$ 15 milhões do Governo Federal para restaurar os três trechos das BRs do estado que estão causando grandes prejuízos para a população maranhense. R$ 3 milhões serão investidos na recuperação do trecho cortado na BR-316; R$ 5 milhões para tapar o cratera que foi aberta na BR-222 em Bom Jesus das Selvas e mais R$ 7 milhões para a reconstrução da ponte também na BR-222 em Santa Inês.

O investimento foi anunciado nesta terça-feira (16) durante visita do ministro dos Transportes, Renan Filho, ao estado devido às fortes chuvas que caem no Maranhão.

“Nossa visita ao Maranhão foi de suma importância para resgatarmos a normalidade à malha rodoviária do estado, que tanto sofreu com as fortes chuvas dos últimos dias”, afirmou o ministro Renan Filho.

O trecho da BR-316 no KM 267 em Santa Inês já está liberada, porém os trechos da BR-222 ainda seguem interditados. O trecho da cratera no KM 598 em Bom Jesus das Selvas deverá ser liberado para o tráfego de veículos a partir de quarta-feira (17). O trecho da ponte colapsada no KM 364 em Santa Inês terá a obra mais longa e demorará mais tempo para ser liberada. A expectativa é de uma ponte provisória, que sairá de Teresina na quarta-feira (17), demore 15 dias para ser instalada. Uma nova ponte deverá ser construída após o período chuvoso.

“Vamos construir a nova ponte, pré-moldada, ao lado da provisória do exército, que ajudará a normalizar o fluxo da região”, revelou Renan Filho.

  “A grande novidade é que do município de Miranda, passando por Santa Inês até a cidade de Santa Luzia. O governo federal vai fazer um projeto de revitalização integral daquela rodovia para tirar o pavimento asfáltico da parte superior da estrada e colocar o pavimento em concreto rígido, uma tecnologia mais capaz de sustentar peso em terreno mole. Essa obra vai custar R＄600 milhões. É aproximadamente o que o governo anterior, nos quatro anos de mandato, colocou no estado do Maranhão”

Ministro dos Transportes, Renan Filho

A visita do ministro dos Transportes, Renan Filho, contou com a presença do ministro do Esporte, André Fufuca, do vice-governador Felipe Camarão e do diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão.

De acordo com Felipe Camarão, a sensibilidade do presidente Lula para autorizar imediatamente as obras nas rodovias federais do estado é gratificante.

“Muito importante a vinda do ministro Renan Filho ao nosso estado, ficamos muito satisfeitos com sua resolutividade, de prontamente já apontar soluções, em curto e médio prazos. Agradecemos muito a sensibilidade do presidente Lula de determinar que imediatamente as obras para recuperação fossem realizadas para garantir o livre acesso em nossas estradas”, ressaltou Felipe Camarão.

O Governo Federal promete investir cerca de R$ 872,1 milhões nas rodovias federais e ferrovias maranhenses. De acordo com avaliação do Ministério dos Transportes, o índice de Condição de Manutenção (ICM) nas rodovias maranhenses passou de 30% de estradas consideras boas em 2022 para 59% em 2023. Atualmente, o objetivo é que esse percentual suba para 70% até o fim de 2024.

Com informações do Difusora News

MP vê omissão e aciona na Justiça prefeitura de Alcântara e Estado para construírem atracadouro próprio na cidade

 

Em Ação Civil Pública ajuizada nesta segunda-feira, 15, o Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça condene o Município de Alcântara e o Governo do Estado a construir um atracadouro próprio na cidade, em local adequado e seguro para o embarque e desembarque de passageiros.

O pedido prevê que todas as normas técnicas e ambientais aplicáveis sejam observadas e que a obra seja executada dentro de um prazo razoável a ser definido pela Justiça.

Ainda na ação, o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho pede que os entes acionados apresentem, em juízo, um cronograma detalhado das etapas da construção do atracadouro, incluindo as fases de planejamento, licenciamento ambiental, execução das obras e finalização, com respectivos prazos.

Para o caso de descumprimento das obrigações que forem determinadas, foi solicitada a imposição de multa diária aos requeridos, cujo valor também deverá ser estipulado pelo juízo.

ENTENDA O CASO

De acordo com o titular da Promotoria de Justiça de Alcântara, a Ação Civil Pública tem como base procedimentos instaurados em decorrência da interdição, desde fevereiro deste ano, do atracadouro flutuante pertencente ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), localizado próximo ao porto do Jacaré, em virtude de risco iminente de desabamento.

A interdição, segundo a Promotoria, tem imposto severos impactos na vida cotidiana da população alcantarense, que depende do transporte marítimo como principal meio de deslocamento, comprometendo o acesso a serviços essenciais e afetando negativamente a mobilidade da comunidade.

Com o objetivo de buscar soluções para o problema, o Ministério Público local expediu ofícios destinados à Prefeitura de Alcântara, Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e Câmara Municipal de Alcântara, solicitando informações e esclarecimentos sobre as medidas que seriam adotadas pelas instituições para amenizar os impactos decorrentes de tal interdição.

Além disso, participou de reunião com os órgãos envolvidos, a fim de prestar auxílio na resolução da demanda. No entanto, até o momento, não foram adotadas medidas que efetivamente solucionassem o problema.

Outra providência do Ministério Público foi emitir uma Recomendação à Prefeitura para a elaboração e apresentação de um projeto para a construção de um cais de construção própria, medida que visa contribuir para a recuperação e o desenvolvimento sustentável do município.

Diante da impossibilidade de utilização do atracadouro flutuante, as embarcações que realizam o transporte de passageiros no trecho São Luís/Alcântara/São Luís têm recorrido a alternativas precárias. Uma delas é o atracamento em uma área de mangue denominada Lajeiro, em condições extremamente insalubres, e a outra, o uso do antigo cais da cidade, que, apesar de interditado há décadas por decisão da Justiça Federal devido à sua deterioração e risco iminente, vem sendo utilizado irregularmente.

“É imperativo, portanto, que se adotem medidas judiciais para compelir o Município de Alcântara e o Estado do Maranhão a cumprir com sua obrigação legal e constitucional de garantir condições adequadas de transporte marítimo à população, mediante a construção de um cais de atracação próprio”, comentou o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho.

Deu no blog do SLZ.COM