Juristas internacionais denunciam irregularidades e pedem soltura imediata de Lula

e advogados europeus e latino-americanos denunciaram nesta quinta-feira irregularidades no processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pediram que a legalidade seja respeitada “com rigor e independência”.A denúncia foi feita em uma carta enviada hoje de Paris à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e que também será remitida hoje aos presidentes da França, Emmanuel Macron, e do Governo espanhol, Pedro Sánchez, assim como ao primeiro-ministro de Portugal, Antonio Costa, e aos respectivos chanceleres.A iniciativa foi impulsionada pelo advogado francês William Bourdon, presidente e fundador da associação de proteção e defesa das vítimas de crimes econômicos Sherpa. A carta também é assinada por outros nomes, como o jurista Emilio García, presidente da Fundação Sul Argentina, e o presidente de honra da Liga de Direitos Humanos (LDH), Henri Leclerc, e expressa sua preocupação com a parcialidade do processo e os obstáculos à libertação. Lula está preso desde abril deste ano, condenado a 12 anos por corrupção. O grupo de juristas e advogados denunciou, entre outros pontos, o fato de o juiz Sergio Moro ter autorizado divulgar na imprensa elementos como a gravação de uma conversa telefônica entre o ex-presidente e sua sucessora, Dilma Rousseff, e questionou “o caráter precipitado, injusto e parcial do processo”. Os signatários disseram estar igualmente preocupados com as “graves afrontas aos direitos da defesa” de Lula, como submeter seus advogados a escuta telefônica. Essas “irregularidades e anomalias” não seriam alheias “a uma pressão midiática muito forte, alimentada pelo jogo de ambições pessoais”. Os juristas apontaram que não pretendem se manifestar sobre a inocência ou culpabilidade de Lula, e ressaltaram que o fato de o mundo estar passando por um período problemático, “quando não caótico”, faz com que “seja ainda mais necessário que todos os princípios da legalidade sejam respeitados com rigor e independência”. Por isso, exigiram o respeito “ao conjunto desses princípios, protegidos de qualquer estratégia” que busque impedir a aplicação imparcial do direito. Uma cópia da carta também será enviada de forma simultânea aos dez ministros do STF e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux. O Plantão Brasil é um site independente. Se você quer ajudar na luta contra o golpismo e por um Brasil melhor, compartilhe com seus amigos e/ou em grupos de Facebook e WhatsApp. Quanto mais gente tiver acesso às informações, menos poder terá a manipulação da mídia golpista.

Anelise Nogueira Reginato que decidiu pela inelegibilidade do governador Flávio Dino e mais três pessoas, alegou “omissão” da Associação dos Magistrados.

MARANHÃO – Após ataques, juíza pede afastamento deA juíza da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, Anelise Nogueira Reginato encaminhou à Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) um ofício comunicando a sua desfiliação da entidade. A juíza alega que a Associação dos Magistrados está sendo “omisso” diante dos fatos recentes em relação à defesa de alguns magistrados. O documento foi encaminhado por volta das 7h04 da sexta-feira (10). Na nota a AMMA disse que “adotará todas as medidas jurídicas cabíveis no sentido de responsabilizar aqueles que achacam a juíza Anelise Reginato”. A AMMA também solicitou ao Tribunal de Justiça do Maranhão que acompanhem todas as investigações acerca dos ataques sofridos pela juíza Anelise Reginato. Quem primeiro saiu em defesa da juíza foi a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) que divulgou nota pública de desagravo à juíza. Segundo a nota, a “magistrada vem sendo alvo de ameaças e acusações que sugerem que ela teria assumido uma postura partidária, além de ter sua vida particular exposta publicamente pelos representados na ação legal e por seus aliados. Seus perseguidores se recusam a entender que as nobres decisões judiciais são pautadas por fundamentação jurídica e estão adstritas aos mais diversos recursos judiciais. entidade