Justiça afasta prefeita do MA, em investigação contra fraudes em contribuições previdenciárias

 

Por atos de improbidade que geraram um rombo de R$ 63,3 milhões nos cofres de Santa Luzia, a Justiça do Maranhão determinou o afastamento da prefeita Francilene Paixão de Queiroz, conhecida como França do Macaquinho. A gestora também foi condenada a pagar uma multa equivalente ao valor desviado e ficou proibida de se candidatar a cargos públicos por oito anos.

A decisão foi do juiz da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia, Dr. João Paulo Mello, que acatou a ação movida pelo Ministério Público Estadual. Segundo a sentença, a prefeita deixou de repassar as contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Santa Luzia (IPRESAL), tanto da parcela “patronal” quanto a dos servidores e aposentados, no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2021. O valor total não repassado foi de R$ 64.081.039,86 (sessenta e quatro milhões, oitenta e um mil, trinta e nove reais e oitenta e seis centavos).

Com isso, ela colocou em risco a aposentadoria de centenas de funcionários públicos. A multa civil imposta à prefeita corresponde ao valor de R$ 63.359.809,83 (sessenta e três milhões trezentos e cinquenta e nove mil oitocentos e nove reais e oitenta e três centavos), devidamente corrigida monetariamente, pelo INPC, e juros moratórios de 1,0% ao mês, contados de hoje até a data do efetivo pagamento.

A gestora ainda pode recorrer da decisão, mas terá que fazê-lo afastada do cargo, conforme determinou o juiz.

França do Macaquinho foi eleita prefeita de Santa Luzia em 2016, e reeleita em 2020.

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Com informações do Minard

A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO IRACEMA VALE FALA DA IMPORTÂNCIA DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2024 AO POVO DO MARANHÃO

 

A Campanha da Fraternidade tem como objetivo geral um despertar para a beleza da fraternidade humana, fortalecendo os vínculos da amizade social, a fim de que em Jesus Cristo, a paz torne-se uma realidade para todas as pessoas e os povos.

Dom Vital Corbellini, Bispo de Marabá – PA.

Nós estamos felizes e ao mesmo tempo nós louvemos a Deus Uno e Trino pela Campanha da Fraternidade 2024 dada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, cujo tema é: Fraternidade e Amizade Social e o seu Lema é: Vós sois todos irmãos e irmãs (cf. Mt 23,8). Ela está sendo realizada na Quaresma, tempo favorável de conversão e de preparação para a Páscoa do Senhor.

A Campanha da Fraternidade segue a Palavra de Jesus e também a Encíclica do Papa Francisco: Fratelli Tutti, sobre a Fraternidade e a Amizade Social. É muito importante a participação de toda a pessoa, comunidade eclesial, e, social para que a Campanha da Fraternidade seja abraçada, anunciada e vivida por todos seguidores, seguidoras de Jesus Cristo.

A Campanha da Fraternidade tem como objetivo geral um despertar para a beleza da fraternidade humana, fortalecendo os vínculos da amizade social, a fim de que em Jesus Cristo, a paz torne-se uma realidade para todas as pessoas e os povos. O fato é que as consciências humanas sejam despertadas para a importância da fraternidade entre os seres humanos, para que através de Jesus Cristo, caminho, verdade e vida (cf. Jo 14,6), a amizade social, a paz sejam realidades pessoais, comunitárias, sociais e assim o Reino de Deus seja engrandecido pelas obras boas realizadas pela humanidade.

A palavra de Jesus e o Lema. A Palavra do Senhor Jesus é de vida eterna (cf. Jo 6,68), que ilumina a caminhada humana. Esta também diz a todas as pessoas de que somos irmãos e irmãs (cf. Mt 23,8). Diante de uma realidade em que Jesus vivia de muitos mestres, pais, guias, Jesus disse que um só era o Mestre deles e de todas as pessoas, Jesus Cristo, um só era o Pai, o celeste, e um só era o Guia, o Espírito Santo. Logo vem a conclusão de que todos nós somos irmãos e irmãs. Não existe alguém superior ao outro, mas pelo batismo e nossa unidade em Jesus Cristo, todos somos iguais, sendo irmãos e irmãs uns dos outros para o cumprimento da Vontade do Pai e da Palavra de salvação de Jesus Cristo no mundo de hoje. A centralidade de Jesus como único Mestre conduz as pessoas a sentirem iguais, viverem como irmãs e irmãs, gerando a fraternidade humana, a solidariedade e o amor.

A superação de conflitos e indiferenças. A Campanha da Fraternidade é importante porque ela exorta as pessoas a superação dos conflitos e das indiferenças. Muitos são os conflitos da vida diária, cotidiana nos contextos familiares, comunitários, sociais. A Campanha reforça o valor do diálogo entre as pessoas e os povos. O outro não será visto como inimigo, mas como pessoa que ajude na complementaridade para o fortalecimento da amizade social. A indiferença seja talvez mais um mal nesta realidade, pelo tato de que pessoas passam fome, necessidades, buscam condições melhores de vida, estão doentes ou acamadas, são pessoas idosas ou outras condições difíceis de vida. A indiferença leva a pessoa a não olhar o outro como pessoa necessitada e nela a presença de Jesus Cristo. É preciso a superação do individualismo na qual a pessoa vive só em si mesma, o clericalismo, o autoritarismo, males que atrapalham a vida comunitária e o nosso relacionamento com Jesus Cristo.

As questões física e existencial. A Campanha da Fraternidade tem presentes que as pessoas podem estar fisicamente perto umas das outras, mas longe de uma forma existencial. Isto não condiz com a fraternidade humana, com a amizade social da qual se fortalece a forma física das pessoas estarem perto uma das outras e ao mesmo tempo de uma forma existencial. Jesus nos chama de irmãos e de irmãs, de modo que a convivência seja dada desta forma. Ele quer que vivamos a condição da irmandade, de amor verdadeiro porque Ele nos amou até o fim (cf. Jo 13,1). A medida do amor com a qual nós somos chamados a amar os outros vem dele, um amor total, integro, até o derramamento total de seu sangue, a entrega total de sua vida pela salvação da humanidade (cf. Jo 13,34). Desta forma a existência da outra pessoa deva ser vista como amigo, amiga, para assim viver fisicamente e existencialmente a palavra de Jesus de que somos irmãos e irmãs uns dos outros (cf. Mt 23,8). 

Iracema Vale confirma prorrogação do prazo para emissão sem reajuste do licenciamento de veículos

 A presidente da Assembleia informou que a Indicação do Parlamento solicitando a prorrogação do prazo foi prontamente atendida pelo governador Brandão

Agência Assembleia

Iracema Vale disse que, mais uma vez, o governador Brandão atendeu um pedido do Parlamento em favor da população

Na sessão plenária desta quinta-feira (22), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), anunciou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) prorrogou, até 29 de fevereiro, a manutenção dos valores da taxa de licenciamento de veículos sem reajuste. 

“Quero dar ciência ao Plenário da Casa que, de acordo com as solicitações e reivindicações de muitos deputados, que, inclusive, usaram a tribuna, nós fizemos a Indicação ao governador Carlos Brandão solicitando que fosse prorrogado por mais 15 dias o prazo para a implantação das novas taxas cobradas pelo Detran”, afirmou a parlamentar.

De acordo com a chefe do Legislativo maranhense, a decisão sobre a prorrogação do reajuste foi tomada devido a uma pane no sistema do Detran, ocorrida nos últimos dias.

“Conversei com o governador e ele já encaminhou a Medida Provisória nº 434, de 21 de fevereiro, sobre o tema. Então, só para dar uma resposta aos colegas parlamentares, informo que o nosso governador atendeu, mais uma vez, o pedido desta Casa em favor da população”, concluiu Iracema Vale.