Dra. Thaiza recebe apoio ao apresentar projeto de lei que cria Clínica-Escola do Autista no MA

blog do Luis Cardoso

A médica pediatra e deputada estadual Dra. Thaiza Hortegal (PP) destacou, nesta quarta-feira (3), seu projeto de lei que prevê a criação e implantação da Clínica-Escola do Autista e recebeu apoio de colegas paralamentares. A proposição foi publicada no Diário Oficial no Dia Mundial de Conscientização do Autismo, data instituída pela ONU. A iniciativa da deputada também é fruto de uma demanda da sociedade.

A ideia é que a Clínica-Escola sirva de local de triagem para casos mais graves do Transtorno do Espectro Autista, com a presença de profissionais da saúde especializados e, também, da área da educação, com o objetivo de minimizar o sofrimento de pais e trabalhar a inclusão social e escolar dos autistas.

“Importante destacar que a clínica-escola desenvolverá um trabalho complementar essencial, porque não se quer individualizar a criança autista, mas tratá-la e educá-la conforme suas limitações, para que ela, no tempo oportuno, faça melhor proveito das atividades da escola regular, retornando para o convívio normal com outras de sua idade”, ressalta a deputada.

A deputada Dra. Thaiza destacou ainda o trabalho que o Governo do Estado, por meio do Centro Especializado em Reabilitação, no Olho D’Água, em São Luís, vem desenvolvendo com crianças autistas, e vê o espaço como uma excelente oportunidade para ampliar essa assistência e promover a qualificação profissional, outro grande desafio no tratamento do autismo.

“O governador Flávio Dino tem toda uma estrutura capaz e disponível para implementar a clínica-escola do autismo. Tem realizado um grande trabalho no Centro Especializado em Reabilitação, no Olho D’água, e, agora, em mais uma etapa de seu governo, temos uma excelente oportunidade para ampliar esta assistência, porque nos dá toda estrutura e especialistas necessários para a clínica-escola, envolvendo não somente assistência em saúde, mas na área educacional e, principalmente, na capacitação de profissionais”, disse a deputada.

O projeto de lei aguarda recebimento de emendas e tramitará ainda nas Comissões de Justiça e de Saúde da Assembleia Legislativa. Recebeu o apoio de deputados como César Pires (PV), que propôs ampliar a discussão na Assembleia, e foi parabenizada pelo deputado Adelmo Soares (PCdoB).

“Quero parabenizá-la pelo projeto. É um tema importantíssimo que V. Ex.ª está trazendo para a nossa Assembleia e para o nosso Estado. Nós precisamos dar, de fato, esse alento, essa força às famílias, a essas pessoas. Eu conheço e tenho alguns amigos que têm filhos autistas. Um tema que deveria ser abraçado por nossos pares, pois são relevantes. Proposições importantes que ajudam aquelas pessoas que mais precisam. Então, me congratulo com V. Ex.ª e a parabenizo pela belíssima iniciativa”, destacou deputado Adelmo Soares.

WhatsApp cria nova regra de privacidade para entrada em grupos

G1

Usuário pode escolher quais pessoas podem adicioná-lo a um grupo, novo ou já existente. Configuração começa a valer a partir desta quarta (3).

O WhatsApp anunciou novas regras de privacidade para que o usuário possa ser adicionado em grupos, novos ou já existentes. As mudanças começam a valer a partir desta quarta-feira (3) em atualizações para Android e iOS.

De acordo com o aplicativo, que faz parte do grupo do Facebook, as novas configurações possibilitam ao usuário escolher qual tipo de contato pode ou não adicioná-lo aos grupos.

Como aplicar

Para ativar, é necessário ir no campo “Configurações” no aplicativo, depois em “Conta > Privacidade > Grupos” e selecionar uma das três opções: “Ninguém”, “Meus contatos”, ou “todos”.

“Ninguém” significa que você terá que aprovar a entrada em cada grupo para o qual você foi convidado, e “Meus contatos” significa que somente usuários da sua lista de contatos poderão adicionar você a um grupo.

Nesses casos, será solicitado que a pessoa que convidar você a um grupo envie um convite privado em uma conversa privada. O usuário terá três dias para aceitar o convite antes que ele expire.

O aplicativo afirma que os usuários terão mais controle das mensagens em grupo que irão receber.

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Carro de promotor bate em moto e homem morre na BR-222, em Vargem Grande

Neto Ferreira

Um promotor de Justiça de 44 anos, cuja idetidade não foi divulgada, se envolveu em um acidente que deixou um homem morto na BR-222, em Vargem Grande.

Segundo informações policiais, o servidor público estava dirigindo Chevrolet/ Tracker quando colidiu frontalmente com um moto Honda CG.

Ainda de acordo com a PRF, há um buraco no asfalto, que pode ter influenciado no acidente.

A motocicleta e o corpo do condutor da moto ficaram sobre a pista, enquanto a Tracker desceu o barranco e ficou presa na lama.

O promotor de justiça teve lesões leves e, logo em seguida ao acidente, compareceu a delegacia de Polícia Civil de Vargem Grande para prestar depoimento.

O motociclista foi identificado como Leandro Pinto de Oliveira, de 29 anos, que teve morte imediata, e era morador de um povoado de Presidente Vargas/MA.

Justiça condena gêmeos idênticos a pagar pensão alimentícia a menina em Goiás; entenda

Inédita, decisão foi publicada pelo Tribunal de Justiça da cidade de Cachoeira Alta, uma vez que nenhum dos irmãos admite a paternidade

(foto: Pixabay)

Situado a 358 quilômetros de Goiânia, o município de Cachoeira Alta é palco de um fenômeno jurídico inédito no país. O tribunal de Justiça de Goiás condenou dois gêmeos idênticos a assumir a paternidade e a pagar pensão alimentícia a uma menina de oito anos. Publicada nesta segunda-feira (1), a decisão é do juiz Filipe Luís Peruca. Os irmãos ainda podem recorrer. 

Segundo consta na sentença judicial, os rapazes de 31 anos se negam a dizer quem é o pai da criança. Os dois chegaram a se submeter ao teste de DNA, mas os resultados não ajudaram na solução do caso, uma vez que os gêmeos são univitelinos, isto é, formados a partir da divisão de um único óvulo fecundado por um só espermatozoide. Seu código genético, portanto, é igual. O TJ de Goiás não revelou a identidade de nenhum dos envolvidos na ação, que corre em segredo de Justiça. 

O Estado de Minas conversou com a defesa da mãe da criança. Segundo o advogado Eduardo Paula Alves, que afirmou ter entrado com  o processo em 2017, a moça de 25 anos conheceu o pai de sua filha em uma festa e, após um breve relacionamento, ficou grávida. Quando a garota fez 6 anos, ela então procurou o homem com quem acreditava ter se relacionado. "O que o rapaz fez, na ocasião, foi dizer que ele não era a pessoa que ela procurava e jogar a responsabilidade para seu irmão. Como eles são realmente bem parecidos, minha cliente não soube diferenciá-los", conta Alves. 

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Diante da imprecisão dos testes laboratoriais e da negativa dos jovens em admtir a paternidade da criança, o juiz determinou que o nome dos dois conste na certidão de nascimento da pequena. Cada um deles também terá que pagar o equivalente a 30% de um salário mínimo à menor, além de carcar com metade das despesas médicas e odontológicas da garota.  "Um dos irmãos, de má-fé, busca ocultar a paternidade. Esse comportamento não deve receber guarida do Poder Judiciário, que deve reprimir comportamentos torpes, sobretudo no caso em que os requeridos (os gêmeos) buscam se beneficiar da própria torpeza, prejudicando o reconhecimento da paternidade biológica da autora, direito constitucional, inalienável e indisponível, intrinsecamente ligado à dignidade da pessoa humana”, diz a sentença publicada pelo tribunal goiano. 

Segundo o advogado de defesa da mãe, os gêmeos estariam brigados desde que foram citados nos autos do processo. "O que parece é que os rapazes, hoje, estão casados. O aparecimento da menina, assim, causou certo constrangimento para eles em suas famílias, daí a resistência do pai em assumir sua responsabilidade. Fato é que, agora, não há muito para onde correr. Em que pese o fato de que cabe recurso da decisão, ambos já estão obrigados ao pagamento da pensão alimentícia, inclusive retroativamente à data em que entramos com a ação", explica o defensor. 

A cliente dele não quis se manifestar sobre o caso. Os réus do imbróglio Judicial, também não. Procurada pela reportagem, a advogada de um dos gêmeos, Débora Franco Medeiros, diz que nenhum dos dois vai se pronunciar sobre o assunto. 

Multiparentalidade

Se um dos gêmeos em questão tivesse cometido um crime, certamente teria mais dificuldade para camuflar a  responsabilidade. Uma simples análise de impressão digital seria suficiente para distingui-los, já que esse traço é único para cada pessoa - incluindo gêmeos univitelinos.

Impossibilitado de julgar com base na ciência, uma vez que o resultado do teste de DNA deu positivo para os dois rapazes,  o juiz se inspirou no conceito de multiparentalidade afetiva para decidir sobre o caso - situação em que uma pessoa pede que a justiça inclua o nome de pais ou mães de criação em sua certidão de nascimento. 

“O caso sub judice goza de certa particularidade, pois não é com frequência que se encontra um processo de reconhecimento de paternidade a existência de duas pessoas, possíveis pais, com o mesmo DNA. Assim, diante das peculiaridades do caso concreto, reputo que a decisão que mais açambarca o conceito de justiça é aquela que prestigia os interesses e direitos da criança, em detrimento da torpeza dos requeridos”, afirmou o juiz Filipe Luís Peruca em sua sentença.

Decisão similar

Inédita no Brasil, a decisão da Justiça Goiana encontra similaridades com um caso ocorrido nos Estados Unidos. Em 2007, Holly Marie Adams se relacionou com os gêmeos idênticos Raymon and Richard Miller (no caso, com os dois) e ficou grávida. Os exames de DNA, na época, também não foram capazes de precisar quem era o pai da criança. A corte americana, porém, decidiu que a paternidade seria atribuída a Raymon, com quem a menina já havia estabelecido laços afetivos.