Assembleia aprova em primeiro turno a antecipação da eleição da Mesa Diretora

 A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (1º), em primeiro turno, o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 034/2023, que permite a reeleição da Mesa Diretora da Assembleia, a partir do dia 20 de junho do primeiro ano da Legislatura atual.

Conforme a matéria, a Mesa Diretora eleita tomará posse no dia 1º de fevereiro do terceiro ano da 20ª Legislatura, em data e horário a serem definidos por ato da Presidência da Assembleia Legislativa.

O PRL altera a redação do art. 7º, do Regimento Interno (Resolução Legislativa nº 449/2004, de 24 de junho de 2004), alterado pelas Resoluções Legislativas nº 458/2004, 550/2008, 599/2010, 662/2012, 781/2016, 910/2018, 939/209 e 1.156/2022.

A atual presidente, deputada Iracema Vale(PSB) deverá ser reconduzida ao comando da Alema.

Cremildo valle cursando Jornalismo

Investigação vai apurar omissão da prefeita de São Francisco do Brejão

 Uma investigação foi iniciada para apurar a omissão da prefeita Edinalva Brandão em relação à elaboração e implementação da política de saneamento básico no município. Um procedimento administrativo foi instaurado com o objetivo de acompanhar as medidas adotadas pela gestão municipal.

A necessidade de investigação se dá diante da constatação de que o município ainda não possui um plano municipal de saneamento básico devidamente aprovado e publicado. o MPMA – Ministério Público do Maranhão considerou ser essencial acompanhar as providências tomadas pela gestora.

O processo foi sobrestado por um período de 60 dias, durante os quais serão solicitadas informações adicionais ao município de São Francisco do Brejão sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), seguindo o cronograma proposto pela própria municipalidade.

A falta de um plano de saneamento básico adequado pode acarretar consequências graves para a qualidade de vida da população, incluindo problemas de saúde pública e degradação ambiental.

Operação Hórus apreende 43 toneladas de drogas e causa mais de R$ 196 milhões de prejuízo ao crime

 

Brasília, 31/05/2023 - O crime organizado que atua nas fronteiras do Brasil sofreu um prejuízo de mais de R$ 200 milhões em maio, devido à atuação da Operação Hórus, que apreendeu mais de 43 toneladas de drogas durante as ações. Além do balanço mensal, a Operação chegou a duas mil toneladas de drogas apreendidas desde 2019, quando teve início.

A Hórus é uma operação permanente dos Guardiões da Fronteira, do Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP) e conta com o apoio das forças de segurança de 12 estados, incluindo todos os fronteiriços. Além das polícias civis e militares de cada unidade federativa, participam da ação conjunta as polícias Federal, Rodoviária Federal, Penal, e o Exército Brasileiro.

Com as ações da Operação Hórus, o prejuízo evitado aos cofres públicos devido à sonegação de impostos como PIS, Cofins e IPI, foi de mais de R$ 10,4 milhões.

Balanço

Desde o início da operação, em maio de 2019, foram mais de duas mil toneladas de drogas apreendidas nos estados abrangidos pela atuação integrada de órgãos federais e estaduais. O prejuízo estimado ao crime passa de R$ 8,5 bilhões. Nesse período, também houve a prisão de mais de 23 mil pessoas e apreensão de 200 milhões de maços de cigarro, mais de 943 embarcações e 11,7 mil veículos.

Atuação integrada

O foco da Operação Hórus é combater o crime organizado, bem como a entrada e saída de produtos de contrabando, ao longo dos 16,8 mil km de fronteira terrestre no Brasil. Para isso, mais de 800 profissionais de segurança pública atuam diariamente nos estados do Amazonas, Roraima, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Santa Catarina, Paraná, Amapá, Rio Grande do Norte, Acre, Rondônia, Pará e Rio Grande do Sul.

Em 2022, o Guardiões das Fronteiras iniciou uma nova fase com o lançamento da Operação Albatroz, primeiro no Rio Grande do Norte e depois no Paraná, para combater o crime organizado pela rota marítima. Assim como a Hórus, a ideia é que o trabalho também seja permanente e expandido de forma gradual para outros estados que possuem portos e vias navegáveis.

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Fonte. Portal toca