Deputado Estadual, Wellington do Curso se reúne com mães que relatam problemas em Casa do Autista no Olho d’Água

 

Deputado Estadual Wellington do Curso (PSC)

Na manhã desta sexta-feira (15), o Deputado Estadual Wellington do Curso (PSC), foi ao encontro de mães e responsáveis de pacientes atendidos pelo Centro de Referência em Transtorno do Espectro Autista no Maranhão. O objetivo foi ouvir os relatos dessas pessoas que mencionaram demoras excessivas em filas para atendimento e falta de infraestrutura para garantir o acesso à saúde. 

Na ocasião, Wellington informou que já encaminhou indicação ao Governo do Estado na tentativa de solucionar os problemas identificados.

“Quando falamos em saúde, precisamos entender que é o direito ligado à vida das pessoas. O Centro de Referência do Transtorno de Especto Autista desenvolve um importante trabalho e atende dezenas de famílias diariamente. Tomei ciência da mobilização realizada por mães e responsáveis dos pacientes, estive no local e ouvi atentamente os relatos. Já encaminhei as solicitações ao Governo do Estado por meio de uma indicação para garantir melhores condições em estrutura e, também, diminuir ou acabar com o tempo de espera em fila. Sigo à disposição de todos!”, disse Wellington.

Fonte: Blog do Tassio Vinicius

TCE alerta gestores para questionário sobre sistema de controle interno até o dia 20 de setembro

 

Os fiscalizados do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) devem responder até o dia 20 de setembro os questionários relativos ao Projeto InterAgir, à estrutura e funcionamento dos Diários Oficiais Eletrônicos e às medidas adotadas para a implantação da Lei nº 14.113/21 (Nova Lei de Licitações).

Para realizarem o envio das informações, os responsáveis devem acessar o sistema Informe e inserir os dados solicitados em cada questionário.

O projeto InterAgir compõe o objetivo estratégico de aprimorar e fortalecer a efetividade dos Tribunais de Contas (Plano de Ação 2022-2023 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon) e tem como finalidade contribuir para a melhoria da gestão e para a elevação da efetividade das ações de controle externo, por meio do fortalecimento do sistema de controle interno dos Municípios brasileiros.

As informações enviadas pelos gestores públicos contribuirão para que seja feito o diagnóstico do estágio em que se encontra o controle interno de cada município maranhense, possibilitando avaliação precisa dos pontos fortes e fracos, permitindo identificar as melhorias necessárias e tomar medidas para implementá-las.

Até o momento, 24 Prefeituras e 29 Câmaras responderam ao questionário do Projeto InterAgir 2023, o que representa 11,06% e 13,36% do total, respectivamente. Já em relação aos dados pertinentes ao funcionamento dos Diários Oficiais Eletrônicos, 31 Prefeituras e 9 Câmaras, o que contabiliza 14,28% e 4,15%. Em se tratando das informações sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, apenas 19 Prefeituras e 7 Câmaras enviaram as informações, 8,75% e 3,22%.

O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, reafirma a importância de os gestores públicos cumprirem o prazo de envio das informações solicitadas e destaca que aqueles que não cumprirem com a determinação estarão sujeitos ao pagamento de multa de R$ 2.000,00 para cada questionário não respondido.

Outro aspecto para o qual Fábio Alex alerta é o caráter fiscalizatório da solicitação das informações que está sendo procedida pelo TCE maranhense, o que resulta em ingresso de Representação contra os gestores que descumprirem a norma de envio das informações, com a aplicação das sanções decorrentes da medida. “As atividades do Projeto InterAgir são fundamentais para que possamos equalizar e tornar mais efetivas as estruturas responsáveis pelo controle interno no âmbito dos municípios. Todas informações solicitadas devem ser enviadas de forma tempestiva ao TCE, de modo a evitar as penalidades previstas na legislação”, disse.

Fonte: SLMZMA.com.br