São Luís/MA – Vem aí a Loteria Estadual do Maranhão

 

Governador Carlos Brandão 

Nesta segunda-feira (22), o governador Carlos Brandão lança, oficialmente, a Loteria Estadual do Maranhão (Lotema). A solenidade acontece às 14h30, no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís.

A Loteria Estadual do Maranhão (Lotema) é um serviço público gerenciado pelo Governo do Estado, por meio da Maranhão Parcerias (Mapa), que visa a captação de recursos com o objetivo de apoiar as políticas públicas que beneficiarão os maranhenses, gerando milhares de empregos diretos e indiretos.

Neste primeiro momento, a Lotema, por meio das empresas concessionárias, ofertará quatro modalidades de jogos ao público, sendo eles o Prognóstico Número, Prognóstico Específico, Loteria Instantânea e Apostas de Quota Fixa.

Esta é uma importante atividade que irá incrementar a receita do Estado, tendo em vista que os recursos gerados ao Governo do Maranhão pela atividade serão destinados ao financiamento da seguridade social estadual; às políticas públicas para a infância e juventude; à prevenção e combate a desastres e calamidades públicas; educação; entidades desportivas; fomento de projetos de esporte amador; e programas de desenvolvimento de parcerias público-privadas do Maranhão, segundo o Decreto nº 38.763, de 6 de dezembro de 2023, que altera o Decreto n° 36.453, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.389, de 21 de dezembro de 2020.

A estimativa é que, no primeiro ano de funcionamento, o repasse financeiro para os investimentos em políticas públicas ultrapasse os R$ 31 milhões de reais e que no mesmo período, a Loteria movimente a cadeia de jogos, gerando mais de 50 mil empregos diretos e indiretos, conforme perspectiva das empresas concessionárias credenciadas para o serviço.

Dia dos Povos Indígenas: Equatorial Maranhão alerta que 5.568 famílias indígenas poderiam economizar na conta de energia com a Tarifa Social

 Deu no blog contextualizando 

Dia 19 de abril é comemorado o Dia dos Povos Indígenas e a Equatorial Maranhão alerta que 5.568 famílias indígenas estão deixando de receber descontos porque ainda não solicitaram o benefício. Apenas 2.783 famílias estão cadastradas no programa no estado.

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), é um programa do Governo Federal que concede descontos na conta de energia elétrica. A iniciativa é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e beneficia famílias de baixa renda, incluindo indígenas, com redução no valor da conta de luz.

Hoje, em todo o estado, mais de 1 milhão de famílias já estão sendo beneficiadas pelo desconto na Tarifa Social. Segundo a Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Mirelly Carvalho, a Distribuidora pretende cadastrar o maior número possível de clientes na Tarifa Social de Energia Elétrica. “Sabemos o quanto esse desconto faz diferença na vida das famílias de baixa renda. Por isso, temos realizado uma grande busca ativa em todo estado para identificar as famílias que têm direito ao benefício. Hoje, chamamos atenção especificamente para as famílias indígenas, que podem ter desconto de até 100% na conta de energia”, explica Mirelly.

Saiba como conseguir o desconto:

Para ter acesso ao benefício, é preciso que as famílias estejam inscritas e com todos os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), inclusive, o Número de Identificação Social (NIS). Além disso, também é necessário ter renda igual ou menor a meio salário mínimo por pessoa da família, ou possuir, entre seus moradores, alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os indígenas que não possuírem RG ou CPF, podem apresentar o RANI – Registro Administrativo de Nascimento Indígena.

Para saber se você tem o NIS ou se ele ainda está ativo, ligue para a Central de relacionamento do Secretaria Especial do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003.

Os canais de atendimento para cadastro na TSEE, para clientes que já possuem o NIS ativo são: WhatsApp (Assistente Virtual Clara) – (98) 2055-0116; Site: http://www.equatorialenergia.com.br;  Central 116; Postos de Atendimento presencial da Equatorial Maranhão e APP Equatorial.

Confira abaixo a documentação necessária para cadastrar 

CPF;
Identidade ou Registro Administrativo de Nascimento do Indígena (RANI) para as famílias indígenas;
Número de Identificação Social (NIS);
Caso possua o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC, informar o número do benefício;
Informar a conta contrato da conta de energia.
Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

São Luís/MA: Vereadora Fátima Araújo é homenageada durante a solenidade de comemoração pelos 50 anos do ambulatório e quatro anos da área hospitalar do Hospital Genésio Rêgo

 Deu no blog Fatos dos municípios 

A cerimônia contou com a participação de secretários de Estado, profissionais da Saúde e de Thayná Camarão, representando o governador Carlos Brandão. 

A Saúde maranhense esteve em festa nesta sexta-feira, (19), quando autoridades maranhenses de reuniram para celebrar os 50 anos do ambulatório e os quatro anos do Hospital Dr. Genésio Rêgo.

Entre os presentes, a vereadora Fátima Araújo que se destaca em todos os setores, participou do evento, recebeu uma placa pelos relevantes serviços prestados á instituição e ficou emocionada por ser parte da história do hospital. Assim que seu nome foi citado, a parlamentar foi ovacionada pelos presentes, indo às lágrimas por se sentir reconhecida.

UMA PARCERIA ENTRE COLÔNIA DE PESCADORES E SINDICATO DO TRABALHADORES RUAIS, NO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA FOI PROMOVIDA UMA AÇÃO SOCIAL DE TRIAGEM PARA CIRUGIA DE PTERÍGIO

 

Foi realizado ontem dia  (20) de abril na cidade de Magalhães de Almeida, na Colônia de Pescadores do município, triagem para cirurgias de pterígio e Catarata. Foram atendidas mais 250 pessoas de Magalhães de Almeida( zona rural e urbana) e algumas de  cidades próximas.

Essa ação de triagem in loco, teve como objetivo facilita a vida da população, sem que precise sair de sua cidade para fazer esse procedimento.

Essa ação teve a contribuição do Deputado Federal Aluísio Mendes, Governo do Estado do Maranhão e EMSERH-Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares.

Participaram como voluntários alguns parlamentares como a Hélyca Lustosa, Júnior Portugal e outros. 

A ação foi um sucesso total e que beneficia a vida de várias pessoas magalhenses.

Em Bequimão beneficiados pela Lei Paulo Gustavo recebem seus pagamentos

 

Os 82 projetos culturais beneficiados pela Lei Paulo Gustavo já receberam seus pagamentos!

Parabéns a todos os contemplados!

Confira a lista completa dos projetos em bequimao.ma.gov.br e continue acompanhando nossas iniciativas!

O secretário de cultura Sergio Rodrigo Martins do município, esta de parabéns, ele vem desenvolvendo um trabalho excepcional na pasta que lhe foi confiado.

#PrefeituraDeBequimao #Cultura #TrabalhandoJuntosParaMelhorServir

URGENTE! PM PRENDE ACUSADO DE ASSASSINAR MULHER EM ITAPECURU-MIRIM

 

Assassino apresentado na delegacia.

DEU NO BLOG DA MUCAMBO.COM

A informação foi confirmada ao Titular do Blog pelo tenente-coronel Pereira, comandante do batalhão.

Os policiais militares do 28º BPM efetuaram a prisão em flagrante delito do indivíduo identificado como Vitor Manuel, acusado de assassinar Layne Melo de Sousa dos Santos, de 27 anos, na madrugada desta sexta-feira (19), em Itapecuru-Mirim.

O crime

Layne Melo de Sousa dos Santos, de 27 anos, foi assassinada a tiros, na madrugada desta sexta-feira (19), por volta das 2h30, na Avenida Professor Olívio Rodrigues, na região central de Itapecuru-Mirim, a 118 km de São Luís.  O companheiro dela, que não teve o nome divulgado, também foi baleado no braço.

O casal teria discutido com uma mulher que estava no caixa da conveniência do Posto Joyce. O casal, que estava em uma moto, foi perseguido por um homem, que estava armado.

O assassino efetuou disparos que atingiram Layne mortalmente no rosto e nas costas. Em seguida, ela perdeu o controle da motocicleta e colidiu contra uma parede e morreu.

Segundo informações da PM, a prisão aconteceu no final da tarde na região do povoado Tingidor zona rural do município, onde o assassino estava homiziado. Ele ainda tentou fugir ao observar a presença dos militares, porém não obteve êxito.

Vitor Manuel acaba de ser apresentado na Delegacia Regional de Itapecuru Mirim. A polícia precisou montar um forte esquema de segurança, tendo em vista que uma multidão estava na porta e o risco de linchamento era iminente.

Com informações de Alpanir Mesquita

Câmara Municipal de SBRP-MA mantém decisão do TCE e ex-prefeito Maurício Fernandes está oficialmente fora das Eleições 2024

O ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, Maurício Fernandes (PT), está oficialmente fora das Eleições Municipais 2024. Por 7 votos favoráveis e 4 contra, a Câmara Municipal de SBRP-MA acolheu o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e manteve a decisão pela reprovação de suas contas, no Exercício Financeiro de 2015.

A votação ocorreu, na manhã desta sexta-feira (19), no Plenário do Poder Legislativo Sambeneditense, referente ao Decreto Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento de Obras, que também foi aprovado pelo mesmo placar de votos, totalizando os 11 parlamentares que compõem a Câmara Municipal de SBRP-MA.

Com isto, o ex-prefeito Maurício Fernandes permanece reprovado e inelegível por 8 (oito) anos, como já havia sido anunciado de forma oficial pelo próprio TCE-MA, restando, portanto, apenas o posicionamento oficial da Câmara Municipal, que foi transmitido "ao vivo" pelas redes sociais oficiais do Parlamento Municipal.

Votaram a favor da decisão do TCE-MA os vereadores Amilton Damasceno (PCdoB), Felipe Mesquita (PSC), Hiltomar Santos (PDT), José dos Santos Sousa (PCdoB), José Luis Rodrigues (PSC), José Walter Araujo (PDT) e Sandra Regina Costa (PSC). Votaram contra os vereadores Daniel de Mesquita (PDT), Flávia Roberta Fernandes (PDT), Joel dos Santos (PSDB) e Valney Veras (PCdoB).

companheira é condenado a 21 anos de prisão

 

Um homem, acusado de prática de crime de feminicídio, foi julgado nesta quarta-feira (17), na 1a Vara Criminal de Imperatriz. Trata-se de Frankson Belfort Bezerra, julgado  pela morte de Bruna dos Santos Conceição, sua companheira. A sessão foi presidida pela juíza Edilza Barros, titular da unidade judicial, e aconteceu no salão do júri do Fórum de Imperatriz. O réu estava preso. Destacou a denúncia que o crime ocorreu em 18 de dezembro de 2022, na residência do casal.

Narrou o inquérito que, na data e local acima citados, o denunciado teria desferido golpes de arma branca na mulher, mediante recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Foi apurado que os dois, acusado e vítima, mantiveram um relacionamento por 15 anos, sendo oito vivendo juntos em união estável, tendo dois filhos. Também foi apurado que a relação foi marcada por episódios de brigas e agressões perpetradas pelo denunciado em face da vítima 

Discussão e facadas

Na data do ocorrido, o casal teria iniciado uma forte discussão quando, então, Frankson, com uma arma branca, teria desferido diversos golpes na vítima, atingindo-a nas pernas, braços e na região do abdômen. Ato contínuo, o denunciado permaneceu dentro de sua residência, enquanto que a vítima buscou socorro com vizinhos, os quais acionaram o SAMU, que encaminhou Bruna para o Hospital Municipal de Imperatriz. Lá, a mulher foi submetida a intervenção cirúrgica, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no dia 21 de dezembro de 2022.

Instalada a sessão plenária de julgamento, os fatos foram relatados e as testemunhas ouvidas. As partes sustentaram suas pretensões. A acusação sustentou a tese constante na pronúncia, pedindo a condenação do réu pelo crime de homicídio triplamente qualificado. A defesa do acusado, em seguida, sustentou a tese principal da negativa de autoria e, caso afastada a tese principal, pugnou subsidiariamente pela exclusão das qualificadoras colocadas na pronúncia. Ao final, o conselho de sentença decidiu pela culpabilidade de Frankson.

Ele recebeu a pena definitiva de 21 anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.

NOTA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO

Requerimento 146/2024, aprovado pela Casa e de autoria da deputada estadual Mical Damasceno, se refere à realização de uma Sessão Solene, que será aberta à participação de todos e todas, alusiva ao Dia da Família

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) informa que o requerimento 146/2024, aprovado pela Casa e de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD), se refere à realização de uma Sessão Solene, que será aberta à participação de todos e todas, alusiva ao Dia da Família, pré-agendada para 15 de maio, no plenário da Casa.

Sobre o pronunciamento da deputada Mical, ocorrido nesta quarta-feira (17), de que o ato tenha apenas a presença de homens, trata-se de uma opinião da parlamentar, respeitada dentro da pluralidade que compõe o Parlamento Estadual, que representa todos os segmentos da sociedade maranhense, em suas diversas forças políticas e linhas ideológicas.

A Assembleia Legislativa do Maranhão manterá sempre a boa convivência política na diferença, conciliando divergências em defesa dos interesses do povo do Maranhão, sendo atualmente presidida, pela primeira vez na história, por uma mulher, e tendo a maior bancada feminina de toda sua longa existência, com uma forte atuação da Casa em defesa das políticas de gênero e contra todas as formas de discriminação.

Alema promulga decreto e resolução sobre indicação e escolha de conselheiros do TCE/MA

 

Na sessão plenária desta quarta-feira (17), foram promulgados o Decreto Legislativo 669/2024 e a Resolução Legislativa 1.230/2024, ambos de autoria da Mesa Diretora, que regulamentam a indicação e escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A sessão foi presidida pela deputada Iracema Vale ((PSB).O Decreto Legislativo 669/2024, oriundo do Projeto de Decreto Legislativo 001/2024, estabelece, dentre outras disposições, que a escolha dos conselheiros do TCE-MA, que cabe à Assembleia fazer a indicação, ocorrerá dentre os brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada e notórios conhecimentos em uma das seguintes áreas: jurídica, contábil, financeira e ou de administração pública.
 
O decreto estabelece, também, que as vagas abertas na composição do TCE-MA, que cabe à Assembleia fazer a indicação, serão preenchidas mediante iniciativa da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, que submeterá à apreciação do Plenário da Casa projeto de decreto legislativo aprovando a escolha do conselheiro do TCE-MA.
Por sua vez, a Resolução Legislativa 1.230, oriunda do Projeto de Resolução Legislativa 017/2024, altera os artigos 264 e 265, da Resolução Legislativa 449, de 24 de junho de 2004, que trata do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, acrescentando os artigos 265-A, 265-B e 265-C à referida norma.
Os referidos artigos dispõem que, dentre outras questões, a mensagem governamental deverá ser acompanhada de amplos esclarecimentos sobre o indicado e, ainda, que, após o recebimento da indicação e sua leitura no Expediente, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle deverá opinar em até 20 dias, devendo a deliberação ser tomada pela Assembleia em turno único, pelo voto da maioria de seus membros, seguindo o processo secreto.

São Luís/MA – Governador Brandão anuncia assinatura de MPs que garantem valorização aos servidores do Estado

 

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, por meio de suas redes sociais, anunciou nessa segunda-feira, 15, a assinatura de três medidas provisórias, que garantem valorização para a Polícia Civil, Polícia Penal e integrantes de apoio administrativo (ADO) da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). As determinações proporcionam pagamento da retribuição ao servidor, reestruturação e aprimoramento das atividades desenvolvidas no Estado e alteração do percentual da gratificação de exercício de suporte.

“Mais valorização aos servidores. Assinei a MP que garante para a Polícia Civil as indenizações pelo exercício de função especial de chefia e pelo acúmulo de funções (respondência) para delegado, investigador e escrivão, a partir de maio. Assinei também a MP que reajusta o subsídio do inspetor de Polícia Penal, retroativo a janeiro. E MP que aumenta a gratificação de suporte acadêmico dos integrantes de apoio administrativo (ADO) da Uema, implantado em duas parcelas de 20%, a serem pagas em julho/24 e julho/25”, publicou o governador.

Para os cargos da Polícia Civil, a Medida Provisória institui o pagamento de indenização a delegados, investigadores e escrivães a título de retribuição financeira pelo exercício de função de chefia. Além disso, institui ainda a retribuição temporária, de caráter indenizatório, por exercício cumulativo de titularidade e responsabilidade administrativa (respondência) para delegados, investigador e escrivão da instituição. Os benefícios propostos são anseios de décadas dos policiais civis do Maranhão.

O subsídio do inspetor de Polícia Penal visa a reestruturação destes servidores, garantindo o aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo estado do Maranhão.
O governador também encaminhou à Assembleia Legislativa a MP que dispõe sobre a alteração do percentual da gratificação de exercício de suporte acadêmico aos integrantes do subgrupo apoio técnico, subgrupo apoio administrativo e subgrupo apoio operacional do grupo administração geral, além do grupo ocupacional atividades de apoio administrativo e operacional (ADO).

A gratificação passará de 60% para 100%, a ser implantada da seguinte forma: 20% em julho de 2024 e 20% em julho de 2025. As despesas decorrentes desta MP correrão à conta dos créditos orçamentários próprios.