São Luís/MA: Vereadora Fátima Araújo é homenageada durante a solenidade de comemoração pelos 50 anos do ambulatório e quatro anos da área hospitalar do Hospital Genésio Rêgo

 Deu no blog Fatos dos municípios 

A cerimônia contou com a participação de secretários de Estado, profissionais da Saúde e de Thayná Camarão, representando o governador Carlos Brandão. 

A Saúde maranhense esteve em festa nesta sexta-feira, (19), quando autoridades maranhenses de reuniram para celebrar os 50 anos do ambulatório e os quatro anos do Hospital Dr. Genésio Rêgo.

Entre os presentes, a vereadora Fátima Araújo que se destaca em todos os setores, participou do evento, recebeu uma placa pelos relevantes serviços prestados á instituição e ficou emocionada por ser parte da história do hospital. Assim que seu nome foi citado, a parlamentar foi ovacionada pelos presentes, indo às lágrimas por se sentir reconhecida.

UMA PARCERIA ENTRE COLÔNIA DE PESCADORES E SINDICATO DO TRABALHADORES RUAIS, NO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA FOI PROMOVIDA UMA AÇÃO SOCIAL DE TRIAGEM PARA CIRUGIA DE PTERÍGIO

 

Foi realizado ontem dia  (20) de abril na cidade de Magalhães de Almeida, na Colônia de Pescadores do município, triagem para cirurgias de pterígio e Catarata. Foram atendidas mais 250 pessoas de Magalhães de Almeida( zona rural e urbana) e algumas de  cidades próximas.

Essa ação de triagem in loco, teve como objetivo facilita a vida da população, sem que precise sair de sua cidade para fazer esse procedimento.

Essa ação teve a contribuição do Deputado Federal Aluísio Mendes, Governo do Estado do Maranhão e EMSERH-Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares.

Participaram como voluntários alguns parlamentares como a Hélyca Lustosa, Júnior Portugal e outros. 

A ação foi um sucesso total e que beneficia a vida de várias pessoas magalhenses.

Em Bequimão beneficiados pela Lei Paulo Gustavo recebem seus pagamentos

 

Os 82 projetos culturais beneficiados pela Lei Paulo Gustavo já receberam seus pagamentos!

Parabéns a todos os contemplados!

Confira a lista completa dos projetos em bequimao.ma.gov.br e continue acompanhando nossas iniciativas!

O secretário de cultura Sergio Rodrigo Martins do município, esta de parabéns, ele vem desenvolvendo um trabalho excepcional na pasta que lhe foi confiado.

#PrefeituraDeBequimao #Cultura #TrabalhandoJuntosParaMelhorServir

URGENTE! PM PRENDE ACUSADO DE ASSASSINAR MULHER EM ITAPECURU-MIRIM

 

Assassino apresentado na delegacia.

DEU NO BLOG DA MUCAMBO.COM

A informação foi confirmada ao Titular do Blog pelo tenente-coronel Pereira, comandante do batalhão.

Os policiais militares do 28º BPM efetuaram a prisão em flagrante delito do indivíduo identificado como Vitor Manuel, acusado de assassinar Layne Melo de Sousa dos Santos, de 27 anos, na madrugada desta sexta-feira (19), em Itapecuru-Mirim.

O crime

Layne Melo de Sousa dos Santos, de 27 anos, foi assassinada a tiros, na madrugada desta sexta-feira (19), por volta das 2h30, na Avenida Professor Olívio Rodrigues, na região central de Itapecuru-Mirim, a 118 km de São Luís.  O companheiro dela, que não teve o nome divulgado, também foi baleado no braço.

O casal teria discutido com uma mulher que estava no caixa da conveniência do Posto Joyce. O casal, que estava em uma moto, foi perseguido por um homem, que estava armado.

O assassino efetuou disparos que atingiram Layne mortalmente no rosto e nas costas. Em seguida, ela perdeu o controle da motocicleta e colidiu contra uma parede e morreu.

Segundo informações da PM, a prisão aconteceu no final da tarde na região do povoado Tingidor zona rural do município, onde o assassino estava homiziado. Ele ainda tentou fugir ao observar a presença dos militares, porém não obteve êxito.

Vitor Manuel acaba de ser apresentado na Delegacia Regional de Itapecuru Mirim. A polícia precisou montar um forte esquema de segurança, tendo em vista que uma multidão estava na porta e o risco de linchamento era iminente.

Com informações de Alpanir Mesquita

Câmara Municipal de SBRP-MA mantém decisão do TCE e ex-prefeito Maurício Fernandes está oficialmente fora das Eleições 2024

O ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, Maurício Fernandes (PT), está oficialmente fora das Eleições Municipais 2024. Por 7 votos favoráveis e 4 contra, a Câmara Municipal de SBRP-MA acolheu o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e manteve a decisão pela reprovação de suas contas, no Exercício Financeiro de 2015.

A votação ocorreu, na manhã desta sexta-feira (19), no Plenário do Poder Legislativo Sambeneditense, referente ao Decreto Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento de Obras, que também foi aprovado pelo mesmo placar de votos, totalizando os 11 parlamentares que compõem a Câmara Municipal de SBRP-MA.

Com isto, o ex-prefeito Maurício Fernandes permanece reprovado e inelegível por 8 (oito) anos, como já havia sido anunciado de forma oficial pelo próprio TCE-MA, restando, portanto, apenas o posicionamento oficial da Câmara Municipal, que foi transmitido "ao vivo" pelas redes sociais oficiais do Parlamento Municipal.

Votaram a favor da decisão do TCE-MA os vereadores Amilton Damasceno (PCdoB), Felipe Mesquita (PSC), Hiltomar Santos (PDT), José dos Santos Sousa (PCdoB), José Luis Rodrigues (PSC), José Walter Araujo (PDT) e Sandra Regina Costa (PSC). Votaram contra os vereadores Daniel de Mesquita (PDT), Flávia Roberta Fernandes (PDT), Joel dos Santos (PSDB) e Valney Veras (PCdoB).

companheira é condenado a 21 anos de prisão

 

Um homem, acusado de prática de crime de feminicídio, foi julgado nesta quarta-feira (17), na 1a Vara Criminal de Imperatriz. Trata-se de Frankson Belfort Bezerra, julgado  pela morte de Bruna dos Santos Conceição, sua companheira. A sessão foi presidida pela juíza Edilza Barros, titular da unidade judicial, e aconteceu no salão do júri do Fórum de Imperatriz. O réu estava preso. Destacou a denúncia que o crime ocorreu em 18 de dezembro de 2022, na residência do casal.

Narrou o inquérito que, na data e local acima citados, o denunciado teria desferido golpes de arma branca na mulher, mediante recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Foi apurado que os dois, acusado e vítima, mantiveram um relacionamento por 15 anos, sendo oito vivendo juntos em união estável, tendo dois filhos. Também foi apurado que a relação foi marcada por episódios de brigas e agressões perpetradas pelo denunciado em face da vítima 

Discussão e facadas

Na data do ocorrido, o casal teria iniciado uma forte discussão quando, então, Frankson, com uma arma branca, teria desferido diversos golpes na vítima, atingindo-a nas pernas, braços e na região do abdômen. Ato contínuo, o denunciado permaneceu dentro de sua residência, enquanto que a vítima buscou socorro com vizinhos, os quais acionaram o SAMU, que encaminhou Bruna para o Hospital Municipal de Imperatriz. Lá, a mulher foi submetida a intervenção cirúrgica, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no dia 21 de dezembro de 2022.

Instalada a sessão plenária de julgamento, os fatos foram relatados e as testemunhas ouvidas. As partes sustentaram suas pretensões. A acusação sustentou a tese constante na pronúncia, pedindo a condenação do réu pelo crime de homicídio triplamente qualificado. A defesa do acusado, em seguida, sustentou a tese principal da negativa de autoria e, caso afastada a tese principal, pugnou subsidiariamente pela exclusão das qualificadoras colocadas na pronúncia. Ao final, o conselho de sentença decidiu pela culpabilidade de Frankson.

Ele recebeu a pena definitiva de 21 anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.

NOTA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO

Requerimento 146/2024, aprovado pela Casa e de autoria da deputada estadual Mical Damasceno, se refere à realização de uma Sessão Solene, que será aberta à participação de todos e todas, alusiva ao Dia da Família

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) informa que o requerimento 146/2024, aprovado pela Casa e de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD), se refere à realização de uma Sessão Solene, que será aberta à participação de todos e todas, alusiva ao Dia da Família, pré-agendada para 15 de maio, no plenário da Casa.

Sobre o pronunciamento da deputada Mical, ocorrido nesta quarta-feira (17), de que o ato tenha apenas a presença de homens, trata-se de uma opinião da parlamentar, respeitada dentro da pluralidade que compõe o Parlamento Estadual, que representa todos os segmentos da sociedade maranhense, em suas diversas forças políticas e linhas ideológicas.

A Assembleia Legislativa do Maranhão manterá sempre a boa convivência política na diferença, conciliando divergências em defesa dos interesses do povo do Maranhão, sendo atualmente presidida, pela primeira vez na história, por uma mulher, e tendo a maior bancada feminina de toda sua longa existência, com uma forte atuação da Casa em defesa das políticas de gênero e contra todas as formas de discriminação.

Alema promulga decreto e resolução sobre indicação e escolha de conselheiros do TCE/MA

 

Na sessão plenária desta quarta-feira (17), foram promulgados o Decreto Legislativo 669/2024 e a Resolução Legislativa 1.230/2024, ambos de autoria da Mesa Diretora, que regulamentam a indicação e escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A sessão foi presidida pela deputada Iracema Vale ((PSB).O Decreto Legislativo 669/2024, oriundo do Projeto de Decreto Legislativo 001/2024, estabelece, dentre outras disposições, que a escolha dos conselheiros do TCE-MA, que cabe à Assembleia fazer a indicação, ocorrerá dentre os brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada e notórios conhecimentos em uma das seguintes áreas: jurídica, contábil, financeira e ou de administração pública.
 
O decreto estabelece, também, que as vagas abertas na composição do TCE-MA, que cabe à Assembleia fazer a indicação, serão preenchidas mediante iniciativa da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, que submeterá à apreciação do Plenário da Casa projeto de decreto legislativo aprovando a escolha do conselheiro do TCE-MA.
Por sua vez, a Resolução Legislativa 1.230, oriunda do Projeto de Resolução Legislativa 017/2024, altera os artigos 264 e 265, da Resolução Legislativa 449, de 24 de junho de 2004, que trata do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, acrescentando os artigos 265-A, 265-B e 265-C à referida norma.
Os referidos artigos dispõem que, dentre outras questões, a mensagem governamental deverá ser acompanhada de amplos esclarecimentos sobre o indicado e, ainda, que, após o recebimento da indicação e sua leitura no Expediente, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle deverá opinar em até 20 dias, devendo a deliberação ser tomada pela Assembleia em turno único, pelo voto da maioria de seus membros, seguindo o processo secreto.

São Luís/MA – Governador Brandão anuncia assinatura de MPs que garantem valorização aos servidores do Estado

 

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, por meio de suas redes sociais, anunciou nessa segunda-feira, 15, a assinatura de três medidas provisórias, que garantem valorização para a Polícia Civil, Polícia Penal e integrantes de apoio administrativo (ADO) da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). As determinações proporcionam pagamento da retribuição ao servidor, reestruturação e aprimoramento das atividades desenvolvidas no Estado e alteração do percentual da gratificação de exercício de suporte.

“Mais valorização aos servidores. Assinei a MP que garante para a Polícia Civil as indenizações pelo exercício de função especial de chefia e pelo acúmulo de funções (respondência) para delegado, investigador e escrivão, a partir de maio. Assinei também a MP que reajusta o subsídio do inspetor de Polícia Penal, retroativo a janeiro. E MP que aumenta a gratificação de suporte acadêmico dos integrantes de apoio administrativo (ADO) da Uema, implantado em duas parcelas de 20%, a serem pagas em julho/24 e julho/25”, publicou o governador.

Para os cargos da Polícia Civil, a Medida Provisória institui o pagamento de indenização a delegados, investigadores e escrivães a título de retribuição financeira pelo exercício de função de chefia. Além disso, institui ainda a retribuição temporária, de caráter indenizatório, por exercício cumulativo de titularidade e responsabilidade administrativa (respondência) para delegados, investigador e escrivão da instituição. Os benefícios propostos são anseios de décadas dos policiais civis do Maranhão.

O subsídio do inspetor de Polícia Penal visa a reestruturação destes servidores, garantindo o aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo estado do Maranhão.
O governador também encaminhou à Assembleia Legislativa a MP que dispõe sobre a alteração do percentual da gratificação de exercício de suporte acadêmico aos integrantes do subgrupo apoio técnico, subgrupo apoio administrativo e subgrupo apoio operacional do grupo administração geral, além do grupo ocupacional atividades de apoio administrativo e operacional (ADO).

A gratificação passará de 60% para 100%, a ser implantada da seguinte forma: 20% em julho de 2024 e 20% em julho de 2025. As despesas decorrentes desta MP correrão à conta dos créditos orçamentários próprios.

MA receberá R$ 15 milhões para recuperar rodovias afetadas pelas chuva

 

O Maranhão receberá R$ 15 milhões do Governo Federal para restaurar os três trechos das BRs do estado que estão causando grandes prejuízos para a população maranhense. R$ 3 milhões serão investidos na recuperação do trecho cortado na BR-316; R$ 5 milhões para tapar o cratera que foi aberta na BR-222 em Bom Jesus das Selvas e mais R$ 7 milhões para a reconstrução da ponte também na BR-222 em Santa Inês.

O investimento foi anunciado nesta terça-feira (16) durante visita do ministro dos Transportes, Renan Filho, ao estado devido às fortes chuvas que caem no Maranhão.

“Nossa visita ao Maranhão foi de suma importância para resgatarmos a normalidade à malha rodoviária do estado, que tanto sofreu com as fortes chuvas dos últimos dias”, afirmou o ministro Renan Filho.

O trecho da BR-316 no KM 267 em Santa Inês já está liberada, porém os trechos da BR-222 ainda seguem interditados. O trecho da cratera no KM 598 em Bom Jesus das Selvas deverá ser liberado para o tráfego de veículos a partir de quarta-feira (17). O trecho da ponte colapsada no KM 364 em Santa Inês terá a obra mais longa e demorará mais tempo para ser liberada. A expectativa é de uma ponte provisória, que sairá de Teresina na quarta-feira (17), demore 15 dias para ser instalada. Uma nova ponte deverá ser construída após o período chuvoso.

“Vamos construir a nova ponte, pré-moldada, ao lado da provisória do exército, que ajudará a normalizar o fluxo da região”, revelou Renan Filho.

  “A grande novidade é que do município de Miranda, passando por Santa Inês até a cidade de Santa Luzia. O governo federal vai fazer um projeto de revitalização integral daquela rodovia para tirar o pavimento asfáltico da parte superior da estrada e colocar o pavimento em concreto rígido, uma tecnologia mais capaz de sustentar peso em terreno mole. Essa obra vai custar R＄600 milhões. É aproximadamente o que o governo anterior, nos quatro anos de mandato, colocou no estado do Maranhão”

Ministro dos Transportes, Renan Filho

A visita do ministro dos Transportes, Renan Filho, contou com a presença do ministro do Esporte, André Fufuca, do vice-governador Felipe Camarão e do diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão.

De acordo com Felipe Camarão, a sensibilidade do presidente Lula para autorizar imediatamente as obras nas rodovias federais do estado é gratificante.

“Muito importante a vinda do ministro Renan Filho ao nosso estado, ficamos muito satisfeitos com sua resolutividade, de prontamente já apontar soluções, em curto e médio prazos. Agradecemos muito a sensibilidade do presidente Lula de determinar que imediatamente as obras para recuperação fossem realizadas para garantir o livre acesso em nossas estradas”, ressaltou Felipe Camarão.

O Governo Federal promete investir cerca de R$ 872,1 milhões nas rodovias federais e ferrovias maranhenses. De acordo com avaliação do Ministério dos Transportes, o índice de Condição de Manutenção (ICM) nas rodovias maranhenses passou de 30% de estradas consideras boas em 2022 para 59% em 2023. Atualmente, o objetivo é que esse percentual suba para 70% até o fim de 2024.

Com informações do Difusora News

MP vê omissão e aciona na Justiça prefeitura de Alcântara e Estado para construírem atracadouro próprio na cidade

 

Em Ação Civil Pública ajuizada nesta segunda-feira, 15, o Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça condene o Município de Alcântara e o Governo do Estado a construir um atracadouro próprio na cidade, em local adequado e seguro para o embarque e desembarque de passageiros.

O pedido prevê que todas as normas técnicas e ambientais aplicáveis sejam observadas e que a obra seja executada dentro de um prazo razoável a ser definido pela Justiça.

Ainda na ação, o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho pede que os entes acionados apresentem, em juízo, um cronograma detalhado das etapas da construção do atracadouro, incluindo as fases de planejamento, licenciamento ambiental, execução das obras e finalização, com respectivos prazos.

Para o caso de descumprimento das obrigações que forem determinadas, foi solicitada a imposição de multa diária aos requeridos, cujo valor também deverá ser estipulado pelo juízo.

ENTENDA O CASO

De acordo com o titular da Promotoria de Justiça de Alcântara, a Ação Civil Pública tem como base procedimentos instaurados em decorrência da interdição, desde fevereiro deste ano, do atracadouro flutuante pertencente ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), localizado próximo ao porto do Jacaré, em virtude de risco iminente de desabamento.

A interdição, segundo a Promotoria, tem imposto severos impactos na vida cotidiana da população alcantarense, que depende do transporte marítimo como principal meio de deslocamento, comprometendo o acesso a serviços essenciais e afetando negativamente a mobilidade da comunidade.

Com o objetivo de buscar soluções para o problema, o Ministério Público local expediu ofícios destinados à Prefeitura de Alcântara, Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e Câmara Municipal de Alcântara, solicitando informações e esclarecimentos sobre as medidas que seriam adotadas pelas instituições para amenizar os impactos decorrentes de tal interdição.

Além disso, participou de reunião com os órgãos envolvidos, a fim de prestar auxílio na resolução da demanda. No entanto, até o momento, não foram adotadas medidas que efetivamente solucionassem o problema.

Outra providência do Ministério Público foi emitir uma Recomendação à Prefeitura para a elaboração e apresentação de um projeto para a construção de um cais de construção própria, medida que visa contribuir para a recuperação e o desenvolvimento sustentável do município.

Diante da impossibilidade de utilização do atracadouro flutuante, as embarcações que realizam o transporte de passageiros no trecho São Luís/Alcântara/São Luís têm recorrido a alternativas precárias. Uma delas é o atracamento em uma área de mangue denominada Lajeiro, em condições extremamente insalubres, e a outra, o uso do antigo cais da cidade, que, apesar de interditado há décadas por decisão da Justiça Federal devido à sua deterioração e risco iminente, vem sendo utilizado irregularmente.

“É imperativo, portanto, que se adotem medidas judiciais para compelir o Município de Alcântara e o Estado do Maranhão a cumprir com sua obrigação legal e constitucional de garantir condições adequadas de transporte marítimo à população, mediante a construção de um cais de atracação próprio”, comentou o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho.

Deu no blog do SLZ.COM