Sancionada lei de Iracema Vale que obriga comunicação à DPE dos nascimentos sem identificação de paternidade

O ato solene para sanção da lei foi presidido pelo governador Carlos Brandão. Além do reconhecimento da paternidade, o dispositivo assegura ainda uma rede de proteção à criança Agência Assembleia Bolg do Cremildo Valle

Carlos Brandão sancionou a lei 11.961/2023 que obriga a comunicação dos nascimentos sem identificação de paternidade A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta terça-feira (04), da solenidade de sanção da Lei 11.961/2023, de sua autoria, que trata da obrigatoriedade da comunicação dos nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). O ato foi presidido pelo governador Carlos Brandão (PSB), no Palácio dos Leões. “Agora, crianças registradas sem o nome do pai terão o direito assegurado de saber quem as gerou. Para tanto, a Defensoria Pública será acionada pelos cartórios para que todas as medidas necessárias sejam tomadas. Além do reconhecimento da paternidade, a lei propõe uma rede de proteção à criança e reestruturação das famílias”, afirmou Iracema Vale. Segundo o governador Carlos Brandão, a lei será executada por meio de uma parceria do Parlamento Estadual, Governo do Estado e DPE-MA. “A decisão da Defensoria em apresentar o projeto à deputada Iracema foi certeira. Ela abraçou a iniciativa e, agora, estamos juntos sancionando a lei para que entre em vigor

Presidente da Alema, Iracema Vale, e o governador Carlos Brandão comemoram a sanção da lei Reconhecimento O defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado, reforçou a importância da parceria para garantir mais cidadania aos maranhenses. “A Defensoria não mede esforços para desempenhar seu trabalho em prol dos cidadãos. Temos muitos projetos para apresentar aos Poderes Legislativo e Executivo, que, certamente, vão fazer a diferença na vida da população”, frisou. Na ocasião, a chefe do Legislativo maranhense e o governador Carlos Brandão foram homenageados pela DPE-MA com placas de reconhecimento pela contribuição e sensibilidade no que se refere à promoção do direito das crianças e adolescentes do Maranhão. Na solenidade, também estiveram presentes os deputados estaduais Francisco Nagib (PSB), Rafael (PCdoB) e Ana do Gás (PCdoB); o chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; o secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; as defensoras públicas Débora Alcântara e Ana Heloísa, entre outras autoridades.

Iracema Vale e Carlos Brandão são homenageados pela DPE-MA com placas de reconhecimento à contribuição para a promoção dos direitos das crianças A lei Segundo a lei, os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Maranhão ficam obrigados a encaminhar, de forma trimestral, à DPE-MA, existente em sua circunscrição, relação por escrito dos registros de nascimento, realizados em seus cartórios, em que não conste a identificação de paternidade. A relação deve conter, de acordo com a lei, todos os dados informados no ato do registro de nascimento, inclusive o endereço da mãe do recém-nascido, seu número de telefone, caso o possua, nome e endereço do suposto pai, se este tiver sido indicado pela mãe na ocasião da realização do registro. Na realização de tais registros, será informado que a mãe tem, além do direito de indicação do suposto pai, na forma do disposto no art. 2º da Lei Federal nº 8.560/1992, o direito de propor em nome da criança a competente ação de investigação de paternidade, com vistas à inclusão do nome do pai no registro civil de nascimento. Além disso, em caso de comarcas que ainda não possuem núcleo da DPE-MA, a comunicação deve ser encaminhada para a Defensoria Geral. Os oficiais ficam, ainda, obrigados a informar às mães acerca do direito que possuem em procurar a DPE-MA para orientação jurídica inerente à inclusão do genitor no registro civil de nascimento. 32Blog do cremildo Valle👍

1º Arraiá da Inclusão, realizado por Neto Evangelista, é marcado por alegria e conscientização

Em parceria com a Assembleia Legislativa e outras instituições, evento contou com presença da presidente da Casa, Iracema Vale, e de Roberto Costa Agência Assembleia

Neto Evangelista, ao lado de demais autoridades, destacou que iniciativa objetiva quebrar as barreiras do preconceito Acolhimento, alegria e empatia deram o tom ao 1º Arraiá da Inclusão, realizado pelo deputado estadual Neto Evangelista, em parceria com a Assembleia Legislativa e outras instituições, neste domingo (2), no Sesc Olho d’Água. O evento, voltado a pessoas típicas e atípicas, contou com a presença da presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), e do deputado Roberto Costa (MDB). Neto Evangelista, que tem a luta pelos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como uma das suas principais bandeiras, disse que a iniciativa objetiva quebrar as barreiras do preconceito. “Estou muito feliz em poder realizar um arraial como esse. Esses momentos são importantes para mudar, cada vez mais, o olhar estereotipado da população sobre as pessoas com deficiência. Para termos uma sociedade mais igualitária e sem preconceitos, precisamos ter um olhar sensível sobre a realidade deles e, assim, poder trabalhar em prol da inclusão”, destacou.

Cadeirantes entraram na roda com o Cacuriá de Dona Teté durante o 1º Arraiá da Inclusão A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale destacou que a iniciativa significa acolhimento e empatia. “Esse momento é muito importante não só para as pessoas com deficiência, mas para nós que prestigiamos. Representa carinho, solidariedade e afeição”, afirmou. A festa contou com uma programação muito especial. No roteiro, além das apresentações do Cacuriá de Dona Teté e do Bumba-boi Upaon-Açu, teve o Bumba-boi Mimoso da APAE/São Luís, grupo formado por jovens e adolescentes com deficiência, e show do cantor Augusto Neto, que tem autismo e mostrou um repertório animado com canções juninas. Vale ressaltar que festança foi traduzida por intérpretes da Língua Brasileira dos Sinais (Libras). Além das músicas, palavras e expressões, os sinais também traduziram a energia de todos os grupos que se apresentaram. Conforto sensorial Durante o evento, foram distribuídos abafadores de som para as pessoas com sensibilidade auditiva. A ideia foi garantir conforto sensorial aos participantes, já que algumas pessoas com autismo possuem mais sensibilidade a ruídos. O arraial também contou com audiodescrição, narração de tudo o que é visual, para auxiliar pessoas cegas e com baixa visão a acompanharem toda a programação.

Abafadores de som foram distribuídos, durante o evento, a pessoas com sensibilidade auditiva Conscientização Também como forma de conscientizar as pessoas que participavam do evento, foi instalada uma cabine com profissionais de saúde que realizaram anamnese e convidaram as pessoas a ouvirem o barulho dos fogos como as pessoas de sensibilidade auditiva escutam. Através desse experimento, os participantes puderam vivenciar como autistas, idosos, animais e pessoas sensíveis escutam os fogos de artifício. Vale ressaltar que já está em vigor a Lei de n° 11.805/2022, de autoria do deputado Neto Evangelista, que proíbe a soltura de fogos com ruídos acima de 100 decibéis no Maranhão. “Em defesa dos animais e, principalmente, das pessoas mais sensíveis a ruídos e estampidos, os fogos não poderão ultrapassar os 100 decibéis à distância de 100 metros de sua soltura. A infração da lei está sujeita a multa que será repassada ao Fundo Estadual de Saúde”, explicou o parlamentar.

Bumba-boi Mimoso da APAE/São Luís foi uma das atrações que animaram os participantes do Arraiá da Inclusão Reconhecimento Poliana Gatinho, mãe do João, criança autista disse que o deputado tem sido um grande parceiro nessa luta. “Neto tem derrubado barreiras e esse evento é um exemplo, pois permite a socialização e a inclusão. Em outros lugares, geralmente, as crianças se sentem excluídas. Ver o meu filho brincando, interagindo e se divertindo faz com que a gente se sinta acolhida”, afirmou. Poliana destacou, ainda, que as barreiras e o preconceito só serão rompidos quando houver inclusão. “Temos muito amparo legal e boas legislações para esse fim. Todavia, precisamos batalhar para que elas sejam cumpridas e respeitadas. Isso só vai acontecer quando a sociedade compreender a importância da inclusão”, completou. Emocionado, o estudante Nicolas Oliveira, que é autista, deu uma grande lição de superação e alegria. “Obrigada meu amigo Neto Evangelista, pela oportunidade. Estou tão feliz, eu me diverti muito e pude dançar no palco com os integrantes do Cacuriá de Dona Teté”, finalizou.

Neto Evangelista com a presidente da Alema, Iracema Vale, deputado Roberto Costa e demais autoridades e parceiros do evento Parceria O evento contou com apoio do Governo do Estado, Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA) e Comissão de Direitos das Pessoas Autistas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Maranhão.

ENCERRAMENTO DO SÃO JOÃO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO.

Prefeito Wallas Rocha, Deputada Ieracema Vale e o prefeito de Belágua, prestigiando o arraiá vila junina 

O São João de São Benedito do Rio Preto MA, encerrou nesta quinta-feira (29), com shows dos cantores da atualidade e se tornou destaque no cenário cultural da região, a sua programação inicial foi dia (24), e hoje encerramos as festividades juninas de São Benedito, a penúltima noite   teve recorde de público! Tivemos em nossa vila várias apresentações culturais e na última noite, no palco, shows com os cantores, Orlando Silva e forró da piração, Erik Andrade e Jotavê  que encantaram todos os presentes no encerramento do nosso arraiá vila junina.

Esteve prestigiando o arraiá o prefeito Wallas Rocha e a deputada Iracema Vale que estava acompanhada do seu esposo Erlon  Costa, prefeito de Belágua

O “Arraiá vila junina” considerado um dos melhores e mais lindo da nossa região atraiu milhares de pessoas para o corredor da folia, rua das flores bairro Trizidela.  
Agradecemos a todos que prestigiaram as nossas festividades juninas, tudo foi feito com muito amor e carinho para os sambeneditense relatou o secretário de Cultura Eliton Torres.

Iracema Vale e Unale alinham realização do I Seminário Nacional de Legisladoras em São Luís

 Organizado pela Comissão de Mulher da Unale, em parceria com a Assembleia Legislativa do Maranhão, o evento terá como tema “A Presença da Mulher nos Espaços Políticos”

Agência Assembleia

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Presidente da Alema, Iracema Vale, em reunião com representante da Unale e parlamentares para tratar sobre o seminário

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se, nesta quarta-feira (28), com deputadas e a coordenadora de Processos Finalísticos da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Márcia Ferreira, para alinhar os preparativos do I Seminário Nacional de Legisladoras, que acontecerá no dia 5 de setembro, em São Luís.

Também participaram do encontro a procuradora da Mulher do Parlamento Estadual, deputada Daniella (PSB), a secretária de Estado da Mulher, deputada licenciada Abigail Cunha (PL), as deputadas Fabiana Vilar (PL) e Cláudia Coutinho (PDT), e o deputado Wellington do Curso (PSC).

“Estamos planejando a promoção de um grande evento de âmbito nacional idealizado pela Unale. Estamos muito felizes por São Luís sediar esse primeiro encontro, que reunirá deputadas de todo o país, assim como mulheres da política maranhense. Vamos nos dedicar ao máximo para fazer desse evento o melhor possível”, afirmou Iracema Vale. 

Organizado pela Comissão de Mulher da Unale, em parceria com a Alema, o seminário terá como tema “A Presença da Mulher nos Espaços Políticos” e abordará assuntos como a violência política de gênero e a necessidade de maior participação feminina na política. O evento reunirá deputadas estaduais de todo o Brasil, bem como vereadoras, prefeitas e secretárias maranhenses.

Experiências

Para Márcia Ferreira, o seminário irá proporcionar uma rica troca de experiências entre as parlamentares de todo o país. “Estamos preparando tudo com muito carinho para que seja um proveitoso encontro. O evento conta, ainda, com todo o apoio da presidente da Unale, deputada Ivana Bastos, da Bahia, que também é uma defensora das pautas femininas”, acrescentou.

A procuradora da Mulher da Assembleia, deputada Daniella, ressaltou que a presidente do Legislativo maranhense tem encampado com muito afinco lutas pelas pautas femininas. “E nós temos buscado parcerias importantes para alcançarmos nossos objetivos. A Unale nos representa em nível nacional e, certamente, esse evento discutirá temáticas fundamentais para nós, mulheres que atuam na política e que trabalham em prol da garantia dos direitos femininos”, disse.

*Prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha, tem contas públicas aprovadas pelo TCE-MA*.

Blog do Cremildo valle

O prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha, do PSC, teve as suas contas públicas referentes ao exercício de 2021 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A decisão foi votada nesta Quarta-feira (28).

Wallas Rocha, que foi eleito em 2020 com 50,65% dos votos válidos, comemorou o resultado e afirmou que a aprovação das contas demonstra o compromisso da sua gestão com a transparência e a responsabilidade fiscal. "Estamos trabalhando com seriedade e respeito ao dinheiro público, buscando sempre melhorar a qualidade de vida da nossa população", disse o prefeito.

Entre as ações realizadas pela Prefeitura de São Benedito do Rio Preto, destacam-se as obras de pavimentação, a reforma e ampliação de escolas e unidades de saúde, a entrega de kits de alimentação escolar e de equipamentos agrícolas, a implantação de programas sociais e culturais, entre outras.

O prefeito também ressaltou o apoio dos vereadores da Câmara Municipal, que aprovaram os projetos enviados pelo Executivo e fiscalizaram as contas públicas. "Temos uma relação harmoniosa e produtiva com o Legislativo, que tem sido um parceiro importante para o desenvolvimento do nosso município", afirmou o prefeito.

A aprovação das contas e reforçou o compromisso da gestão com o bem-estar dos moradores de São Benedito do Rio Preto. "Estamos trabalhando juntos para fazer uma administração eficiente, moderna e participativa, que atenda às demandas e às expectativas da nossa gente", declarou a Wallas Rocha.

Iracema Vale que viabiliza denúncia de violência contra a mulher no ato da matrícula escolar

 Projeto de Lei dispõe sobre obrigatoriedade de viabilizar formulário para denúncia de violência contra a mulher no ato da matrícula nas unidades de ensino públicas e privadas do Maranhão

Agência Assembleia

Blog do cemildo Valle

Presidente Iracema Vale, autora do Projeto de Lei nº 143/2023, em registro na mesa com o deputado Wellington do Curso

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (28), em segundo turno, o Projeto de Lei nº 143/2023, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de viabilizar formulário para denúncia de violência contra a mulher no ato da matrícula escolar nas unidades de ensino da rede pública e privada do Maranhão. A matéria segue para sanção governamental.

Segundo a proposição, o objetivo é proteger mulheres em situação de violência e extrema vulnerabilidade. Além disso, as unidades escolares deverão disponibilizar, no ato da matrícula, informações sobre medidas de combate à violência contra a mulher e ter outras atividades informativas durante o ano letivo. 

De acordo com o texto, o formulário deverá ser disponibilizado para a mãe ou responsável legal pelo aluno, devendo ser preenchido individualmente e entregue ao responsável pela matrícula, o qual deverá arquivar cópia da documentação no prontuário do aluno e informar o ocorrido à direção da escola, que tomará as medidas legais e necessárias.

Se o caso for recente, conforme o projeto, as providências deverão ser imediatas, assegurada a permanência da mãe ou da responsável legal na unidade de ensino, até que as autoridades policiais responsáveis solucionem o ocorrido. O poder público poderá disponibilizar comunicação entre as escolas e as forças de segurança pública por meio de ferramentas tecnológicas.

“Ainda há um exorbitante número de vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher em todo o Brasil. Todos os meios que informem os cidadãos maranhenses sobre o combate a qualquer forma de violência é primordial para a garantia de direitos e para a diminuição do número de vítimas”, enfatizou a autora do projeto, Iracema Vale.

Homenagem

Foi aprovado, ainda, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 165/2023, também de sua autoria, que dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Estadual Centro de Ensino Desembargador Emésio Araújo, localizada no município de Belágua, para Centro de Ensino Professora Claudicéa Granjeiro Oliveira. A matéria segue para sanção governamental.

A proposição objetiva homenagear a professora Claudicéa Granjeiro Oliveira por seus relevantes serviços educacionais prestados aos belaguenses. Além de dar aulas, também foi gestora do Centro de Ensino Emésio Araújo e secretária municipal de Educação de Belágua. 

Assembleia sedia abertura do Orçamento Participativo 2023 do Estado para a Região Metropolitana

 O evento contou com a participação expressiva de representantes de todos os segmentos sociais dos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar

Agência Assembleia

Blog do Cremildo Valle

Ato solene da abertura do Orçamento Participativo 2023 do Governo do Estado, referente à Região Metropolitana

A Assembleia Legislativa do Maranhão sediou, na tarde desta terça-feira (27), a abertura solene do Orçamento Participativo 2023 do Governo do Estado, referente à Região Metropolitana. No ato conduzido pelo governador Carlos Brandão, a presidente do Parlamento Estadual, Iracema Vale, afirmou que a Casa se sentia honrada em sediar a abertura do planejamento participativo do Governo do Estado.

“Essa é a Casa do Povo e, afinal, é o orçamento que vai direcionar todas as ações do Governo do Estado. Essa é uma ferramenta muito importante para a população maranhense e aqui é o lugar certo para se iniciar o orçamento participativo do Estado. Somos gratos em poder sediar o primeiro encontro dos 32 que serão realizados em todas as regiões do Maranhão para ouvir a população. Nós queremos o Maranhão avançando cada vez mais, por isso somos parceiros nas ações que venham para beneficiar a população”, afirmou Iracema Vale.

O evento contou com a participação expressiva de representantes de todos os segmentos sociais dos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.

Participaram também do evento, além de parte do secretariado estadual e outras autoridades, os deputados Júlio Mendonça (PCdoB), Guilherme Paz (PATRIOTA), Rafael (PSB), Francisco Nagib (PSB), Florêncio Neto (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Wellington do Curso (PSC), Neto Evangelista (União), Cláudio Cunha (PL), Roberto Costa (MDB), Eric Costa (PSD), Ana do Gás (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos).

Na oportunidade, o governador Carlos Brandão disse que o orçamento participativo é uma maneira de unir as comunidades e entidades de classe para poder governar melhor.

“Quando nós ouvimos a população, quando escutamos as ruas, realizamos melhor. Decidimos lançar na Assembleia, que é a Casa do Povo, o Orçamento Participativo 2023 referente à região Metropolitana. Isto torna esse instrumento de planejamento mais democrático ainda. As decisões nos palácios são frias. Sem o eco das ruas, nem toda vez a gente acerta. Quero governar sempre ouvindo o povo”, ressaltou Carlos Brandão.

Presidente Iracema Vale, governador Carlos Brandão e outras autoridades no lançamento do OP

Construção

O Orçamento Participativo (OP) é uma ação que estimula a participação da população maranhense na construção do orçamento público estadual, possibilitando ao cidadão decidir a prioridade na aplicação e investimento do dinheiro público.

O OP é coordenado pelas secretarias de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e do Planejamento e Orçamento (Seplan), com o apoio do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC).

Escutas

As escutas acontecerão em 32 municípios-sede, no período de 4 de julho a 1º de agosto. São eles: Barreirinhas, Balsas , São João dos Patos, Barra do Corda, Araioses, São Raimundo das Mangabeiras, Colinas, Presidente Dutra, Dom Pedro, Codó,  Lago da Pedra,  Timon, Pedreiras, Bacabal, Urbano Santos, Bequimão, Caxias, Zé Doca, Carutapera, Açailândia, São Bento, Santa Inês, Governador Nunes Freire,  Estreito, Vianam Arari, Itapecuru-Mirim, Grajaú, Cururupu, Rosário Imperatriz, onde será realizado o encerramento do OP.

Representantes de todos os segmentos da sociedade marcaram presença ao evento ocorrido no Auditório Fernando Falcão

Participação Popular

Claudimiro Freitas Lopes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Varejista de Carne da Área Metropolitana e da Cooperativa dos Trabalhadores de Carne, destacou a importância do orçamento participativo. “É de fundamental importância a nossa participação nesse evento porque aqui seremos ouvidos. E temos propostas da categoria para apresentarmos ao orçamento do Governo do Estado. Queremos contribuir para tornar a carne, que é um gênero alimentício de primeira necessidade, mais acessível à população”, frisou.

A presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência de São Luís, Isabelle Passinho, também destacou a relevância do orçamento participativo. “O grande desafio das pessoas que têm deficiência é ir e vir. E o governo tem demonstrado esse interesse em investir em transporte acessível e especializado. Estamos aqui para buscar ampliar nossas conquistas”, assinalou.

Além do governador Carlos Brandão e da presidente da Assembleia, Iracema Vale, participaram também do dispositivo de honra do evento o superintendente do INCRA no Maranhão, José Carlos, representando o Governo Federal; o secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Vinicius Ferro; a secretária de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Lílian Raquel; a representante das Comunidades Quilombolas, Maria Auxiliadora Teixeira; a representante do Fórum de Pessoas com Deficiência, Dilson Bessa; representando os povos indígenas, Danilo Guajajara; representando os trabalhadores rurais, Almerindo Gomes, do MST.

Plenário aprova MP que reduz taxa de fiscalização de transporte de grãos no Maranhão

 A Medida Provisória estabelece que o valor da TFTG corresponderá a 1,0% sobre o valor da tonelada de grãos transportados no estado do Maranhão, retroagindo seus efeitos para 1º de abril de 2023.

Sessão plenária da Assembleia Legislativa, na qual foi aprovada a MP que reduz o percentual cobrado para a taxa TFTG

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (27), a Medida Provisória nº 408/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que reduz de 1,5% para 1% o valor da Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG) correspondente a uma tonelada. A MP altera a redação do art. 34 da Lei nº 11.867, de 23 de dezembro de 2022, que trata do aspecto quantitativo da TFTG referente ao transporte de soja, milho, milheto e sorgo.

Agora com força de lei, a Medida Provisória estabelece que o valor da TFTG corresponderá a 1,0% (um por cento) sobre o valor da tonelada de grãos transportados no Estado, retroagindo seus efeitos para 1º de abril de 2023.

A Mensagem Governamental encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Carlos Brandão esclarece que a iniciativa visa à "adequação de uma tributação justa com base na capacidade contributiva da sociedade em relação ao período em que se encontra". Além disso, garante eficiência e dinamismo ao segmento econômico-tributário”.

Favoráveis

Durante o encaminhamento para a votação da matéria, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rafael (PSB), e os deputados Neto Evangelista (União Brasil), Florêncio Neto (PSB) e Wellington do Curso (PSC) proferiram discursos favoráveis à aprovação da MP.

O deputado Rafael lembrou que, recentemente, o governador Carlos Brandão reuniu-se com produtores na região do Sul do estado e houve uma convergência para a redução da taxa de fiscalização.

“O governador encaminhou essa mensagem por meio de Medida Provisória, que já está em vigor, reduzindo a taxa para 1%. Obviamente, dada à importância desta matéria, esta Casa também concorda e, agora, aprova esta MP tão importante para o nosso Estado”, declarou Rafael.

No mesmo tom, os deputados Neto Evangelista, Florêncio Neto e Wellington do Curso defenderam a aprovação da matéria. Neto Evangelista destacou a demonstração de diálogo que tanto a Assembleia quanto o Governo do Estado têm feito com a sociedade civil ao ponto de chegar a esse entendimento da redução da taxação de 1,5% para 1%. “É importante que a sociedade saiba da participação desta Casa Legislativa nesse debate, desse constante diálogo com a sociedade civil organizada”, ressaltou Neto Evangelista

ALEMA: CCJ aprova parecer à MP que reformula Conselho Penitenciário e a PL que trata da política de produção orgânica

 Nesta segunda-feira (26), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável, dentre outras proposições, à Medida Provisória nº 412/2023, que dispõe sobre a reformulação do Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Maranhão, e ao projeto de lei 361/2023, do Poder Executivo, que trata da Política  Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Maranhão (PEAPOMA).

O deputado Carlos Lula (PSB) coordenou a reunião do colegiado, que contou com a presença dos deputados Glalbert Cutrim (PDT), Yglésio Moysés (PSB), Fernando Braide (PSD) e Wellington do Curso (PSD).

Na Mensagem Governamental de encaminhamento da proposição à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) esclarece que a Lei de Execução Penal estabelece um mandato de quatro anos para o Conselho Penitenciário, não dispondo sobre a recondução dos conselheiros penitenciários acerca da recondução de membros para mais um mandato.

“Desta forma, estamos propondo na presente matéria que os membros do Conselho Penitenciário possam ser reconduzidos a um novo mandato. Importante salientar que o estabelecimento de um prazo definido para o mandato do conselheiro penitenciário, bem como a possibilidade de recondução, é fundamental para garantir a eficácia e a transparência das ações desenvolvidas por esses profissionais”, justifica o governador.

Produção Orgânica 

Já o PLO 361/2023 cria o Comitê Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (CEAPO), órgão de natureza consultiva e deliberativa, vinculado ao Poder Executivo, com a finalidade de gerir a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Maranhão.

“Esta proposta legislativa pretende atualizar a estrutura da Administração Pública Estadual com vistas a garantir o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Estado do Maranhão e, por conseguinte, a própria supremacia do interesse público”, justifica o governador na Mensagem de encaminhamento da matéria à Assembleia.

A referida norma altera e acrescenta dispositivos à Lei 10. 986, de 21 de dezembro de 2018, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Maranhão.

Procuradoria da Mulher 

A CCJ também aprovou parecer ao Projeto de Resolução Legislativa nº 047/2023, da Mesa Diretora, que altera no Regimento Interno da Assembleia os dispositivos acerca da eleição da Procuradora da Mulher.

Segundo o PRL aprovado, se não for possível a realização da eleição da Procuradora da Mulher na mesma data em que será realizada a sessão preparatória para a eleição da Mesa Diretora, ou em caso de vacância do cargo de procuradora da Mulher, será realizada nova eleição em data e horário a serem definidos por ato da Presidência, com antecedência de 48 horas da realização do pleito.