Os benefícios sociais ganharam destaque durante a pandemia Covid-19. Uma delas é a Assistência Permanente de R$ 1.200, destinada a mães solteiras que cuidam apenas da família. A medida visa dar apoio financeiro a essas mulheres com crianças, na garantia de uma melhor qualidade de vida.
O auxílio foi criado por meio do Projeto de Lei 2.099/20, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho. Em sua última atualização, o texto recebeu parecer favorável da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Agora, ele aguarda uma definição pelos outros comitês da Câmara.
Quem receberá ajuda permanente?
Os requisitos que garantem o acesso da mulher ao benefício são:
Estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico);
Ter pelo menos 18 anos;
Ser uma mulher solteira e chefe de família;
Não receber seguro-desemprego, pensão ou outros benefícios previdenciários.
Ter pelo menos um filho ou menor de idade dependente legal;
Não ter um emprego formal;
Ter renda familiar de até três salários mínimos no total ou até meio salário mínimo por pessoa.
Quando a Ajuda Permanente será paga?
Atualmente, o projeto de lei que trata de assistência permanente de R$ 1,2 mil de mães chefes de família está sendo tramitado na Câmara dos Deputados. Nesse sentido, a proposta deve passar por outras votações antes de ser posta em prática.
Além da Câmara, a medida também precisa passar pelo crivo do Senado Federal antes de seguir para a sanção do presidente, que pode vetar ou aprovar o benefício. Por essa razão, ainda não foi definida uma data para o pagamento do auxílio permanente.
Considerando a atual situação política, e o fato de poucos parlamentares terem demonstrado apoio à medida, é provável que o benefício, concebido há quase dois anos, perca cada vez mais força. A retomada da economia e o início das eleições de 2022 também são outros pontos que podem inviabilizar as liberações.
